O Supremo Tribunal Federal estuda a criação de uma súmula vinculante que exigirá que toda lei que aumente despesas públicas indique sua fonte de custeio. A medida visa responder à questão de como os gastos serão financiados.
A iniciativa busca impor maior rigor fiscal ao legislativo. Com a súmula, uma exigência se tornaria obrigatória: o detalhamento da origem do dinheiro para qualquer aumento orçamentário.
A proposta do STF foca em aumentar a transparência sobre o uso dos recursos públicos. A exigência de indicação da fonte de custeio visa dar clareza sobre a sustentabilidade das promessas de gastos.
