A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (16) a julgar uma ação penal contra um ex-deputado federal. O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de coação no curso da Justiça, por supostamente pressionar ministros da Corte.
A denúncia da PGR sustenta que o ex-parlamentar atuou junto a autoridades e setores políticos dos Estados Unidos para influenciar decisões do STF. Segundo a acusação, ele defendeu a aplicação de sanções internacionais contra integrantes da Corte, incluindo medidas previstas na Lei Magnitsky, legislação norte-americana.
A ação penal foi apresentada pela PGR em setembro de 2025 e recebeu aval unânime da Primeira Turma do STF para prosseguir. Atualmente, o ex-deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não participou do interrogatório, sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU).
A defesa solicitou o adiamento do julgamento e questionou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele figuraria entre as supostas vítimas. O pedido foi rejeitado pelo relator, que afirmou não haver violação aos princípios do juiz natural. A DPU também pediu a convocação de outro ministro para evitar empate, mas este pedido também não foi acolhido.
