O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a anulação de uma condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, ligada à Operação Chequinho. A Segunda Turma rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o entendimento do ministro Cristiano Zanin, que invalidou a sentença em março deste ano.
A condenação investigava o uso do programa social Cheque Cidadão, em Campos dos Goytacazes, para obter apoio eleitoral nas eleições municipais de 2016, segundo o Ministério Público. No julgamento, prevaleceu o entendimento de que as provas que sustentaram o processo não atendiam aos requisitos de autenticidade.
O ministro Zanin apontou falhas na preservação do material de origem. Ele explicou que os dados extraídos de um computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes não tiveram a cadeia de custódia adequadamente preservada. Por isso, concluiu que os elementos processuais tinham origem ilícita.
Embora a Segunda Turma tenha reconhecido problemas em provas de outros casos da Operação Chequinho em 2022, Zanin interpretou que a nulidade processual se estende aos processos distintos. A maioria seguiu o ministro, rejeitando os argumentos da PGR, enquanto o ministro Luiz Fux apresentou voto divergente.
