O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente contra decisão da ministra Maria Elizabeth Rocha. A defesa busca declarar um ministro suspeito de julgar a ação que pode levar à perda da patente do capitão reformado.
A ministra Maria Elizabeth Rocha havia rejeitado o pedido da defesa, argumentando que os fatos não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição. Diante da negativa, a defesa interpôs um agravo que será analisado pelo plenário da Corte Militar.
O processo no STM visa verificar se o ex-presidente e outros militares condenados são indignos ou incompatíveis com o oficialato, após condenação à prisão de 27 anos e três meses pela Suprema Corte. A ação não julga o mérito da condenação, mas sim os aspectos ligados ao direito de manter a patente.
Caso seja condenado pelo STM, o ex-presidente perderá o direito de receber vencimentos diretamente. O soldo será convertido em pensão destinada à esposa ou aos filhos. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.
