A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o presidente Donald Trump a demitir dirigentes de agências reguladoras independentes, mesmo contra leis federais de proteção. A decisão, tomada por 6 votos a 3, amplia o controle da Casa Branca sobre órgãos como defesa do consumidor e meio ambiente.
A Corte concluiu que o presidente pode destituir integrantes de agências independentes do Poder Executivo, alterando o equilíbrio entre o Congresso e a Presidência. O caso analisado envolvia a tentativa de demissão de um membro da Comissão Federal de Comércio, apesar de uma lei que exige justificativas de má conduta ou negligência.
Em paralelo, os ministros impediram o afastamento de um membro do Conselho de Governadores do Federal Reserve (Fed). A Corte entendeu que o governo não assegurou as garantias mínimas do devido processo legal, exigindo que o indivíduo receba explicações detalhadas e acesso às provas antes de qualquer decisão.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que o precedente de 1935 foi superado. Contudo, ele ressaltou que o Fed possui um “papel único”, e o entendimento aplicado à Comissão Federal de Comércio não deve ser transferido automaticamente ao banco central.
