O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo aprovou as contas de 2025 do governo estadual, mas o conselheiro relator apontou a existência de um “orçamento paralelo das renúncias de receita”. A corte avaliou problemas que prejudicam a medição do impacto das políticas de isenções tributárias.
O conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, relator do processo, utilizou a expressão “orçamento paralelo” para se referir ao crescimento de benefícios sem transparência na gestão. Embora as principais exigências constitucionais, como gastos com pessoal e aplicações em saúde e educação, tenham sido cumpridas, o TCE identificou falhas que afetam a análise fiscal.
A gestão estadual defende que a revisão de isenções visa extinguir benefícios injustificados e aumentar a receita. No entanto, o TCE apontou que 25 grandes devedores, com dívidas ativas que somavam quase R$ 4 bilhões, receberam cerca de R$ 12 bilhões em renúncias fiscais. O relator cobrou que o governo publique dados sobre benefícios concedidos por CNPJ.
As projeções de renúncia fiscal são elevadas: o TCE estima R$ 83 bilhões em 2026, R$ 88 bilhões em 2027 e R$ 93,77 bilhões em 2028. O órgão também alertou para um déficit orçamentário de R$ 12,2 bilhões em 2025, equivalente a 3,4% da receita. O secretário estadual da Fazenda contestou a interpretação de “orçamento paralelo”, afirmando que a transparência será maior com novas metodologias de declaração de isenções.
