O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou um adicional de 35% para conselheiros e procuradores que acumulam funções administrativas. A decisão, tomada em abril, ocorre apesar das regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março, que tentaram disciplinar abusos com verbas indenizatórias.
A aprovação do adicional pelo TCE-SP não foi acompanhada de publicação no Diário Oficial do estado, o que configura falta de transparência, segundo a matéria. As regras anteriores do STF, embora consideradas benevolentes, não impediram a criação de novas benesses no funcionalismo.
O novo adicional se aplica a conselheiros e procuradores que acumulam funções administrativas. A ausência de publicação da resolução no órgão oficial gera questionamentos sobre o descaso com o contribuinte.
