O Tribunal de Contas da União (TCU) estabelecerá regras para indenizar fundos de previdência afetados pela quebra do Banco Master. A decisão visa definir o ressarcimento a entes que possuíam investimentos acima do limite de R$ 250 mil. As declarações foram feitas pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo.
Vital do Rêgo explicou que o Banco Central (BC) deve manter a rigidez regulatória do sistema financeiro, como ocorreu na liquidação do Banco Master. O papel do TCU, segundo o presidente, é regular as decisões da autoridade monetária. A corte aguarda a conclusão do inquérito policial sobre a instituição financeira para finalizar o processo de regulamentação das indenizações.
A falência não afetou apenas pessoas físicas. O presidente do tribunal destacou que diversos fundos públicos e privados aguardam os valores bloqueados. O TCU definirá os mecanismos de repasse para os valores que ultrapassam o teto garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos.
Além do caso do Banco Master, Vital do Rêgo anunciou o lançamento do “painel das emendas” em julho. O novo sistema permitirá o rastreamento completo das verbas federais, possibilitando que a população acompanhe os recursos públicos destinados por deputados e senadores.
