O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a aplicação de cerca de R$ 5,7 bilhões de ‘dinheiro esquecido’ em contas bancárias no Fundo de Garantia de Operações (FGO), que sustenta o programa Desenrola 2.0. A auditoria busca determinar se os recursos deveriam ter passado pelo orçamento federal antes de serem utilizados na renegociação de dívidas.
A investigação do TCU foca em verificar se o governo federal seguiu as regras de controle e os limites de gastos públicos ao aplicar esses valores em política pública. O Ministério da Fazenda declarou que os montantes possuem natureza privada e que os titulares originais das contas mantêm o direito de reivindicá-los, mesmo após a transferência para o fundo.
O Ministério da Fazenda argumentou que o mecanismo está amparado pela legislação vigente e visa oferecer segurança financeira às instituições bancárias participantes do programa. A auditoria segue em andamento para definir a conformidade do procedimento com as normas orçamentárias e de transparência.
