O Tribunal de Contas da União (TCU) validou um processo referente ao reassentamento de famílias afetadas pela duplicação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. A decisão, tomada na última semana, pode destravar o empreendimento, que aguarda há anos a conclusão do plano de remoção e reassentamento.
A Corte de Contas considerou que foram cumpridas as determinações anteriores no processo que acompanha a remoção das famílias impactadas. O acordo de permuta de áreas, firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Prefeitura de Belo Horizonte e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), permite o reassentamento de cerca de 900 famílias que ocupam a faixa de domínio da rodovia.
Com a validação, o tribunal determinou que o processo permaneça suspenso por um período de um ano. Após esse prazo, o caso será reanalisado para definir se o acompanhamento deve continuar ou se as determinações podem ser encerradas. A duplicação do Anel Rodoviário depende da execução deste plano de remoção das famílias de baixa renda.
A proposta inicial previa a construção de 630 unidades habitacionais, com a aquisição de 47 lotes da Caixa Econômica Federal por R$ 4,9 milhões em 2013. Contudo, intervenção do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União resultou em acordo judicial que suspendeu os repasses. Em 2019, constatou-se que os terrenos adquiridos inicialmente não foram utilizados e já haviam sido ocupados irregularmente.
