O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou nesta sexta-feira (26) que o novo teto de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) ficará entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais. A medida visa repor a inflação desde a última atualização, feita em 2022.
Moretti informou que o patamar de R$ 130 mil a R$ 140 mil representa a reposição inflacionária do período. Segundo o ministro, a atualização do teto será implementada de forma escalonada, ocorrendo entre os anos de 2027 e 2028.
Além do reajuste financeiro, a proposta inclui a ampliação do limite de contratação de pessoal. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário, mas a expectativa é de que o número máximo passe para dois, atendendo a uma demanda histórica da categoria.
O ministro declarou que a alteração foi estruturada para respeitar as regras fiscais e orçamentárias vigentes. Ele afirmou que a atualização do número de empregados é uma das mudanças previstas no plano.
