Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos autorizou o governo Trump a manter a cobrança de uma tarifa global de 10% sobre produtos importados. A decisão, tomada nesta quinta-feira, 11, indicou que o Tribunal de Comércio Internacional pode ter errado ao considerar as tarifas ilegais.
O painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal afirmou que Trump aplicou as sobretaxas a produtos de quase todos os países com base na autoridade da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. A medida ocorreu após a Suprema Corte derrubar tarifas globais anteriores em fevereiro.
A tarifa de 10% enfrenta contestação de duas empresas importadoras e de uma coalizão de 24 Estados. Inicialmente, o Tribunal de Comércio Internacional havia decidido que as novas tarifas não eram válidas. Contudo, a decisão do Tribunal de Apelações permite que os EUA continuem arrecadando tarifas de três importadores enquanto o recurso do governo segue em tramitação.
A tarifa global de 10% tem prazo de expiração em julho, a menos que o Congresso decida prorrogá-la.
