O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, nesta quinta-feira (25), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que determinava a cassação dos mandatos de dois deputados estaduais. A Corte Eleitoral manteve os parlamentares nos cargos após aceitar recurso contra alegação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
A decisão do TRE-MA apontava suposta fraude à cota de gênero na chapa do Partido Social Cristão (PSC). Por 4 votos a 3, o TSE reformou o entendimento da Justiça Eleitoral maranhense, aceitando o recurso apresentado pela chapa do PSC. Com isso, os parlamentares foram mantidos na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O processo teve origem em uma ação que alegava o uso de candidatas laranja para cumprir a cota mínima de gênero. Anteriormente, em 2024, o TRE-MA havia decidido, por 5 votos a 2, cassar a chapa do PSC e anular os votos recebidos pelo partido nas eleições proporcionais de 2022.
A maioria do TSE entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar a fraude. Os ministros André Mendonça, Ricardo Villas Bôas Cueva e Nunes Marques votaram pela cassação, enquanto Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques votaram pela manutenção dos mandatos.
