O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação de uma prefeita de Votorantim (SP) e de um vereador por abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. A decisão se baseou no uso da estrutura de uma igreja para promover candidaturas, configurando interferência no processo eleitoral.
A Justiça Eleitoral considerou que o apoio concedido por uma Igreja do Evangelho Quadrangular aos dois políticos extrapolou a simples manifestação de apoio. Em um evento promovido pela instituição, o líder religioso afirmou ter como meta contribuir para a eleição de 120 vereadores e apresentou o vereador como representante da denominação. A prefeita também participou, sendo chamada ao altar e recebendo orações ao lado de outros concorrentes.
Os ministros do TSE entenderam que houve uso indevido da autoridade religiosa perante os fiéis, o que ameaça a igualdade de condições entre os concorrentes. Além disso, o tribunal analisou um contrato entre a prefeitura e a igreja. Foi notada uma desproporcionalidade no reajuste de aluguel, que atingiu 34,1% para o imóvel da igreja, contra apenas 2,45% em outro contrato municipal, sugerindo benefício em troca de apoio político.
Diante do conjunto de elementos, a Corte concluiu que houve abuso de poder político e religioso. O TSE manteve a cassação dos registros de candidatura e declarou a inelegibilidade de ambos os políticos pelo período de oito anos.
