Um vereador do Recife protocolou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do estado nesta sexta-feira (5). A medida busca suspender um decreto que remanejou R$ 24,5 milhões da previdência dos servidores municipais para ações de promoção de eventos culturais, como o São João.
O parlamentar, Eduardo Moura, alegou que o redirecionamento dos recursos afetará aposentados e idosos que trabalharam na Prefeitura do Recife. Ele afirmou que o dinheiro não pode ser destinado a festas, pedindo apoio da Justiça de Pernambuco para impedir a medida.
Além do questionamento sobre a previdência, a ação judicial aborda o uso de verbas do Fundef, que já haviam sido objeto de antecipação financeira pela administração municipal. Moura também alertou que os gastos com eventos culturais cresceram, ultrapassando R$ 144 milhões, quando a Lei Orçamentária previa cerca de R$ 77 milhões.
A Prefeitura do Recife respondeu à imprensa, declarando que todas as movimentações orçamentárias seguem a legislação vigente. Segundo a gestão municipal, o remanejamento visa garantir o São João, que este ano contará com mais de 1,2 mil apresentações em 14 polos, gerando atração turística e movimentação econômica.
