Microempreendedoras do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero podem solicitar a suspensão temporária de pagamentos de financiamentos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A medida, anunciada pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, permite também a ampliação dos prazos de carência e amortização.
As novas regras do Fungetur visam oferecer suporte econômico às vítimas de violência. Segundo o ministro, a ação proporciona estabilidade para que as mulheres preservem seus negócios durante momentos difíceis e possam retomar os pagamentos posteriormente.
Com as alterações operacionais, as interessadas podem pedir a suspensão dos pagamentos por até 6 meses. Para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização aumenta de 240 para 246 meses, e a carência passa de 60 para 66 meses. Em financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses, com carência de 54 meses.
As operações de capital de giro isolado também foram ajustadas: o limite de amortização chega a 126 meses, e a carência é ampliada de 24 para 30 meses. As novas condições valem para contratos em fase de amortização e para novos financiamentos.
Para acessar o benefício, a solicitante deve comprovar ser alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como boletins de ocorrência ou decisões judiciais, é obrigatória.
