A Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abvidro) protocolou representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Petrobras. A entidade alega que a estatal abusa de sua posição dominante no mercado de gás natural ao dificultar o acesso não discriminatório a gasodutos e instalações de processamento.
A Abvidro argumenta que a conduta da estatal impede a entrada de novos produtores e mantém os preços elevados para a indústria. O cerne da disputa reside no direito de acesso não discriminatório e negociado, previsto na Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), pilar da abertura do mercado brasileiro.
Segundo o presidente da Abvidro, Lucien Belmonte, a falta de concorrência prejudica setores industriais e reduz a competitividade da economia. Ele afirmou que a situação transfere riqueza à Petrobras, estimando que a estatal arrecada cerca de R$ 11 bilhões anuais acima dos valores considerados adequados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O Ministério de Minas e Energia (MME) reforçou a pauta ao enviar ofício à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O MME declarou que a ausência de critérios claros para remuneração das instalações permite que operadores exerçam “poder excessivo” nas negociações, tornando o acesso legal “inócuo na prática”.
