Mais de nove mil advogados acionaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento pede que a entidade apure violações de prerrogativas da advocacia após a decisão de Moraes suspender, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Movimento dos Advogados de Direita Brasil, composto por mais de nove mil membros, argumenta que impedir o acesso do senador ao cliente interfere na comunicação entre defensor e custodiado. Segundo o documento, essa ação atinge uma prerrogativa expressamente protegida pelo Estatuto da Advocacia, pois “advogado constituído não é mero visitante”.
A representação cita o artigo 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia, que assegura ao profissional o direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com clientes. O grupo afirmou que, se a lei protege o profissional sem mandato formal, deve resguardar ainda mais aquele regularmente habilitado nos autos.
O movimento declarou que, caso a intenção fosse restringir apenas o contato familiar, o STF deveria estabelecer um procedimento que preservasse a atuação profissional do senador como advogado. A peça argumenta que uma sanção por divulgação de carta política não pode gerar incomunicabilidade entre o custodiado e seu defensor.
