A bancada do agronegócio no Senado negocia alterações na Medida Provisória 1.343, conhecida como MP do Frete, visando flexibilizar a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. O presidente da Associação Catarinense dos Transportadores Rodoviários de Cargas, Janderson Maçaneiro, afirmou que o principal ponto de divergência é o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot).
Segundo Maçaneiro, a bancada ruralista defende limitar a exigência do Ciot apenas aos transportadores autônomos. O diretor explicou que a não obrigatoriedade enfraqueceria a fiscalização do piso mínimo, pois incentivaria embarcadores a contratar empresas para fugir das regras. A categoria também criticou a proposta de substituir a obrigação de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por uma possibilidade de atuação, trocando o termo “deverá” por “poderá”.
Outro ponto sensível é o mecanismo que impede a emissão do Ciot quando o valor do frete fica abaixo do piso mínimo após infrações sucessivas. Maçaneiro disse que este dispositivo, reivindicado desde 2018, representa uma inovação na proposta, e que o agronegócio tenta retirar esse trecho da MP.
Apesar das críticas, o dirigente mencionou espaço para acordo em outros aspectos, como o prazo para pagamento da parcela final do frete, que poderia passar de até três dias para até trinta dias após a entrega da carga. Ele ressaltou que cerca de 80 lideranças de caminhoneiros devem pressionar senadores nesta quarta-feira, dia 14 de julho de 2026, sob risco de ampliar paralisações nacionais.
