A Procuradoria Federal junto à Aneel rejeitou os argumentos apresentados pela Enel em um recurso que questiona o processo administrativo que pode levar à caducidade da concessão da distribuidora em São Paulo. O parecer concluiu que não há ilegalidades na decisão da agência reguladora, mantendo a validade da ação contra a empresa.
O documento, assinado pelo procurador federal Marcelo Escalante Gonçalves, afirmou que as supostas irregularidades apresentadas pela Enel não são suficientes para interromper a ação. O procurador destacou uma divergência metodológica sobre a análise de um apagão ocorrido em dezembro de 2025. A distribuidora alegou que a Aneel usou procedimento inadequado para medir o restabelecimento de energia, mas a Procuradoria classificou isso como mera discordância técnica.
O processo, iniciado em abril, avalia o desempenho da distribuidora em eventos climáticos severos entre 2023 e 2025, analisando interrupções e falhas em planos de contingência. A Enel apresentou defesa em 13 de maio, alegando vícios procedimentais graves e exigindo perícia técnica.
A companhia discorda do posicionamento da AGU e segue atuando para comprovar o cumprimento das metas. A Enel afirmou ter reduzido o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE) em 50% desde 2023 e ter tido queda de 88% no número de interrupções superiores a 24 horas.
