A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou os argumentos apresentados pela Enel São Paulo contra a abertura de um processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão defende a continuidade da investigação que pode levar ao fim antecipado da concessão da distribuidora por descumprimento de obrigações após os apagões ocorridos entre 2023 e 2025.
Em parecer assinado na sexta-feira (10), o procurador federal Marcelo Escalante Gonçalves afirmou que o recurso da empresa apresenta apenas divergências técnicas, sem indicar ilegalidades que justifiquem a revisão do processo. Segundo o membro da AGU, a investigação que pode resultar na caducidade da concessão deve prosseguir.
A distribuidora havia solicitado à Aneel a reconsideração do processo em abril. A Enel apontou erro no método usado pela agência para medir o restabelecimento de energia após um ciclone extratropical em São Paulo, em dezembro de 2025, evento que deixou mais de 2,2 milhões de clientes sem luz. A empresa defendia que a divergência percentual seria explicada por metodologias distintas.
A AGU explicou que a Aneel aplicou continuamente a metodologia de “pico simultâneo”. O parecer declarou que a solicitação da Enel-SP pedia a aplicação de um método alternativo, e não apontava um erro material na apuração da agência. O órgão federal afirmou que o despacho nº 1.214/2026 permanece válido, pois a fiscalização apontou outras falhas operacionais, como elevado tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais.
