A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou os argumentos apresentados pela Enel São Paulo contra a abertura de um processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão mantém a investigação que pode levar ao fim antecipado da concessão da distribuidora por descumprimento de obrigações após os apagões de 2023 a 2025.
Em parecer assinado pelo procurador federal Marcelo Escalante Gonçalves, a AGU afirmou que o recurso da empresa traz apenas divergências técnicas, sem apontar ilegalidades que justifiquem rever a abertura do processo. Segundo o membro da AGU, a investigação que pode resultar na caducidade da concessão deve prosseguir.
A distribuidora havia solicitado à Aneel, em abril, a reconsideração do processo de caducidade. A Enel apontou erro no método da agência para medir o restabelecimento de energia após um ciclone extratropical em São Paulo, em dezembro de 2025, que afetou mais de 2,2 milhões de clientes. A empresa alegou que 80,2% das unidades atingidas tiveram luz religada em até 24 horas, enquanto a Aneel concluiu que o índice foi de 67%.
A AGU explicou que a Aneel aplicou de forma contínua a metodologia de “pico simultâneo”. O parecer declarou que a empresa pedia a aplicação de metodologia alternativa, e não apontava erro material na apuração da agência. Além disso, a AGU informou que o processo considerou outras falhas, como elevado tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais.
