A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google no Brasil, solicitando a remoção imediata de perfis no YouTube que promovem e facilitam a criação de plataformas de apostas não autorizadas.
A ação, realizada por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), visa combater a afronta à legislação nacional e assegurar o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a AGU, os vídeos identificados ensinam tutoriais sobre como criar plataformas de cassino e estratégias de marketing para o jogo do bicho online.
Os perfis, que se intitulam como de empresas de marketing digital, propagam o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal, conforme os advogados da União. A AGU alertou que a circulação desses materiais ameaça a integridade da informação e a proteção dos consumidores, podendo estar ligada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
O órgão acrescentou que a omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma. O Google não respondeu de imediato à notificação.
