A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve analisar em 11 de agosto o processo que pode recomendar a caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. A decisão ocorre após a área técnica da agência rejeitar o pedido de reconsideração da distribuidora, mantendo a apuração de descumprimento contratual.
A data do julgamento foi confirmada pelo diretor Fernando Mosna, que apresentará seu voto na última reunião antes do fim de seu mandato. A área técnica da Aneel concluiu, em nota técnica, que os argumentos apresentados pela concessionária não afastam as evidências de falhas no fornecimento de energia, conforme previsto no contrato.
A distribuidora, por sua vez, manifestou contestação aos critérios utilizados pela Aneel. Segundo a Enel São Paulo, a exigência de desempenho superior a outras concessionárias do estado surgiu durante a tramitação do processo, e não fazia parte do Termo de Intimação ou do Plano de Recuperação inicial.
A empresa argumenta que a adoção desse critério compromete a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica, pois altera as regras de avaliação após o início da apuração. O parecer técnico da Aneel reforça a recomendação para que o processo siga até a deliberação da diretoria colegiada.
