Proprietários de terrenos baldios em Aparecida de Goiânia terão regras mais claras sobre a manutenção de seus imóveis. A Portaria nº 06/2026, da Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, permite a intervenção municipal para limpar lotes abandonados, com cobrança posterior ao responsável.
A medida visa combater o mato alto, o descarte irregular de lixo e a proliferação de vetores de doenças, problemas que afetam a saúde pública e a segurança da vizinhança. O município define como terreno baldio qualquer imóvel não edificado e desocupado, independentemente de estar cercado ou não.
Os proprietários permanecem responsáveis por manter os lotes limpos, capinados e drenados, além de conservar as calçadas e sarjetas adjacentes. Caso haja descumprimento, a administração pode executar a limpeza e lançar a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos. A portaria também proíbe o uso de queimadas e herbicidas não autorizados.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, a regulamentação garante segurança jurídica à prefeitura. Ele explicou que o cálculo do serviço é feito por georreferenciamento, assegurando que a cobrança corresponda à área limpa. Um lote de 360 metros quadrados, por exemplo, gera uma cobrança aproximada de R$ 525, baseada na Unidade de Valor Fiscal de Aparecida de Goiânia (UVFA) de R$ 1,46 por metro quadrado.
