O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou o recurso da Apple e confirmou que a empresa deve seguir as regras antitruste do bloco. A decisão estabelece a Apple como ‘gatekeeper’ em relação à App Store e ao sistema operacional iPhone (iOS).
Os juízes, sediados em Luxemburgo, concluíram que os reguladores agiram corretamente ao enquadrar os serviços da Apple nas normas da Lei dos Mercados Digitais (DMA). A corte considerou inadmissível a contestação da companhia sobre o serviço de mensagens iMessage.
Em resposta, um porta-voz da Apple declarou que as exigências da DMA ultrapassam o legal e o proporcional, ameaçando enfraquecer proteções de privacidade e segurança. A empresa contestava a aplicação da legislação em três frentes, incluindo a obrigatoriedade de compatibilidade com dispositivos concorrentes.
A DMA, que vigorou na União Europeia desde 2023, visa limitar o poder das maiores plataformas de tecnologia. A Apple já foi alvo de multa de € 500 milhões por supostas violações, penalidade que a empresa contesta em processo separado.
