A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul iniciou a análise do veto total do governador ao projeto que extingue a cobrança da taxa de licenciamento de veículos. A matéria, de autoria de um deputado, visa acabar com a tarifa do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) sob o argumento da digitalização do documento.
A deputada Luciana Genro assumiu a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar a decisão do Executivo. O projeto, apresentado por um deputado, propõe a extinção da cobrança da taxa de expedição do CRLV, justificando a medida pelo desuso do material impresso em função da digitalização. O governador, ao vetar, apontou um potencial impacto negativo de cerca de R$ 750 milhões anuais aos cofres públicos, defendendo a manutenção do equilíbrio fiscal.
Além da questão veicular, a Assembleia segue com outras pautas. Um projeto que permite o abate de animais conforme preceitos religiosos, apresentado pela bancada do PSD, avança após aval da CCJ. A medida busca adequar a legislação estadual às normas federais, respeitando a liberdade religiosa.
Em outra frente, a Defesa Civil Estadual detalhou ações de preparação para o “Super El Niño” em audiência pública. O coordenador estadual informou que 129 das 130 estações de monitoramento meteorológico estão operacionais e que quatro centros regionais de gestão de risco serão construídos em cidades como Santa Maria e Pelotas.
