A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas sistêmicas na liberação de emendas Pix e apontou omissões graves sobre o destino de recursos destinados a obras e ações sociais. Em uma amostra de cem repasses, 41 casos não apresentaram controle sobre a movimentação de valores que chegaram a estados e municípios.
Segundo o órgão de controle, parte do dinheiro foi movimentada em contas bancárias sem relação com o objeto financiado, contrariando regras de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos, indicados por 37 deputados e senadores, somam R$ 534,4 milhões, e o TCU afirmou que a movimentação em contas não específicas dificulta o rastreamento e o controle financeiro da aplicação dos valores.
A precariedade no rastreamento ocorre em duas situações: a conta específica funciona como “conta de passagem”, transferindo o dinheiro para outras contas governamentais, ou os valores são depositados diretamente em contas de outras movimentações financeiras. Em um caso em Roraima, R$ 5 milhões destinados à limpeza de igarapés não puderam ser rastreados por uso de contas diferentes da exigida.
Outro exemplo envolveu R$ 9,1 milhões em Campo Formoso (BA), onde a fiscalização identificou ausência de relatórios de gestão e “sobrepreço contratual”. O TCU determinou a apuração de irregularidades, enquanto o parlamentar responsável pela indicação defendeu a atuação do órgão de controle.
