A Prefeitura de Belém lançou uma campanha para incentivar a regularização de imóveis na cidade, oferecendo um desconto de 50% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida visa dar segurança jurídica aos proprietários e formalizar transferências que permanecem sem registro em cartório.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, detalhou a iniciativa, afirmando que o objetivo é estimular a formalização das propriedades. Segundo ele, a falta de registro gera insegurança jurídica, pois o imóvel permanece legalmente em nome do antigo dono até a transferência oficial.
Para novos contratos, o desconto de 50% é válido se o pagamento do ITBI e a regularização ocorrerem em até 60 dias após a assinatura do contrato de compra e venda. A alíquota integral do imposto é de 3%, sendo reduzida para 1,5% com o benefício.
Além dos novos negócios, a prefeitura estendeu a condição a contratos antigos. Proprietários que adquiriram imóveis há anos podem obter o desconto, desde que procurem a Secretaria Municipal de Finanças até o dia 31 de julho. Matos explicou que o ITBI não possui vencimento fixo, sendo devido no momento da regularização.
