Mais de metade do valor que deveria ser arrecadado pela Previdência Social é perdido por benefícios tributários, sonegação, inadimplência e litígios, aponta estudo de auditores da Receita Federal. A cada R$ 100 previstos, apenas R$ 44 são recolhidos de fato, segundo os autores.
O trabalho, intitulado “Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil”, foi elaborado por auditores da Receita Federal. Os autores afirmam que a fragilidade do financiamento não pode ser atribuída somente à evasão fiscal, pois parte das lacunas decorre de escolhas institucionais no desenho legal do sistema.
Os dados mostram que imunidades constitucionais e regimes especiais, como o MEI, correspondem a R$ 28 que deixam de entrar nos cofres públicos. A sonegação responde por R$ 22, enquanto contestações de cobrança representam R$ 6. A Previdência Social registrou um déficit superior a R$ 320 bilhões em 2025, o que equivale a 2,6% do PIB.
Os pesquisadores explicam que a previdência depende do trabalho formal de renda intermediária, mas a informalidade prejudica a arrecadação entre os mais pobres. Por outro lado, os extratos de maior renda utilizam exceções legais, como o MEI, para reduzir a carga tributária. Os auditores citam que a tributação do emprego formal pode chegar a 77,7%.
