Empresas de apostas esportivas no Brasil devem incluir mensagens de advertência sobre os riscos das apostas em todas as campanhas publicitárias a partir desta sexta-feira (17). A medida, estabelecida por portarias do governo federal, visa ampliar a proteção dos consumidores e reforçar a fiscalização do setor.
As novas exigências determinam que pelo menos uma das frases “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Apostar não é investimento” apareça de forma clara e legível, ocupando no mínimo 10% do espaço total da peça publicitária. As regras foram publicadas em 10 de julho e se aplicam não apenas às operadoras, mas também a plataformas, veículos de comunicação e responsáveis pela divulgação.
As normas estendem a responsabilidade a influenciadores digitais e criadores de conteúdo, que podem ser responsabilizados por anúncios em desacordo com a legislação. Além disso, fica vedada a divulgação de plataformas sem autorização do Ministério da Fazenda e campanhas que apresentem apostas como fonte de renda ou investimento.
Especialistas avaliam as mudanças como um avanço na regulamentação. A advogada Fernanda Machado afirmou que as normas ampliam a responsabilidade de todos os envolvidos. O professor Ahmed El Khatib, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), comentou que os avisos podem promover reflexão, embora não resolvam a dependência isoladamente.
