O governo brasileiro estuda acionar os mecanismos da Lei de Reciprocidade para responder à nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos. A legislação, aprovada no início de 2025 e regulamentada em julho do mesmo ano, serve como ferramenta de defesa contra sanções econômicas estrangeiras sem justificativa técnica.
A aplicação das regras depende de um aval técnico da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A norma permite que o Brasil adote três medidas severas para compensar perdas de exportadores nacionais. O governo pode impor novas alíquotas de importação sobre produtos americanos, retirar benefícios alfandegários ou cancelar temporariamente obrigações e direitos de marcas e patentes no país.
A crise atual decorre de uma apuração do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que acusa o Brasil de manter práticas de mercado desleais. As novas taxas entram em vigor no dia 22 de julho, mas incluem isenções para mercadorias como carne bovina, café, açaí e laranja.
O ministro Dario Durigan confirmou que o Ministério da Fazenda deve retomar o processo de retaliação. Washington alertou que qualquer revide brasileiro que aumente o custo para o comércio americano será visto como sinal de que a sobretaxa de 25% é insuficiente, acirrando a tensão diplomática.
