O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (16) que acionará a Lei de Reciprocidade Econômica contra um novo aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) aplicou tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, alegando práticas comerciais consideradas injustas.
A decisão americana, chancelada pelo presidente Donald Trump, entra em vigor em 22 de julho e justifica-se por questões como favorecimento ao Pix, acesso ao mercado de etanol, corrupção e desmatamento. Em nota, o governo brasileiro repudiou a medida e informou que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade Econômica junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2025 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho do mesmo ano, permite que o Brasil retalie medidas unilaterais. O decreto regulamentador detalha critérios para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a impactos negativos na competitividade nacional.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou que o governo poderia retomar o processo de reciprocidade após o anúncio das tarifas. A lei pode ser usada em três circunstâncias: imposição unilateral de barreiras, violação de acordos comerciais ou exigências ambientais mais restritivas que a legislação brasileira.
O decreto estabelece que a reação deve minimizar o impacto econômico, evitando a lógica irrestrita de “olho por olho, dente por dente”, para não prejudicar cadeias produtivas internas.
