A carta em que o ex-mandatário reafirmou o senador como porta-voz e candidato pode colocar em risco a prisão domiciliar do ex-presidente, segundo especialistas. A infração, que viola restrições de comunicação, pode levar ao retorno ao regime fechado ou à intensificação das proibições vigentes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as visitas do senador ao pai por 90 dias e solicitou explicações à defesa do ex-presidente. O ministro, relator da execução penal, indicou que o ato pode configurar propaganda eleitoral antecipada.
Lucas Miranda, doutor em direito, afirmou que a comunicação de condenados deve ser regulada e mediada, e não um direito absoluto. Ele comentou que a carta não seguiu o procedimento de análise do sistema penitenciário, o que pode justificar a revogação da prisão domiciliar.
A correspondência, intitulada “carta aos brasileiros”, afirmou que o senador é candidato em 2026. O ex-presidente está sob restrições que o proíbem de usar qualquer meio de comunicação externa ou redes sociais. A decisão de Moraes, ao renovar o benefício, previa o retorno imediato ao regime fechado em caso de descumprimento.
