O Congresso Nacional inicia recesso em 17 de julho sem votar propostas importantes, como o fim da escala 6×1 e a PEC da segurança pública. A paralisação ocorre em meio à campanha eleitoral, adiando a análise de temas cruciais para após o pleito de outubro.
Entre os pontos pendentes, está a Medida Provisória que trata da “taxa das blusinhas”, imposto sobre compras internacionais. A proposta não avançou devido a divergências entre o presidente do Senado e o presidente do governo. A cobrança do tributo deve retornar em 11 de setembro, caso a MP não seja aprovada pela comissão mista e pelos plenários até essa data.
A PEC da Segurança, uma das prioridades do governo, está travada no Senado desde março, mesmo após aprovação na Câmara. Outras pautas incluem a atualização do limite de faturamento do MEI e o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que foi adiado na Câmara por falta de consenso entre partidos.
A regulação da inteligência artificial também não progrediu em comissões especiais. Líderes partidários indicam que a votação de propostas dependerá do perfil dos eleitos em outubro. O governo pressiona pela votação da PEC 6×1 antes da eleição, mas o presidente do Senado afirmou não ter pressa na tramitação.
