A Defensoria Pública oferece suporte para o reconhecimento de filiação após o falecimento de genitores em Goiás. O procedimento permite formalizar juridicamente o vínculo familiar, garantindo direitos como identidade, herança e benefícios previdenciários.
O registro civil com o nome dos pais assegura direitos fundamentais, mas dados do Portal da Transparência do Registro Civil mostram que mais de 1,7 milhão de crianças nascidas na última década foram registradas apenas com o nome da mãe. Em 2025, cerca de 174 mil recém-nascidos não tiveram o nome do pai incluído, o que representa mais de 6% dos nascimentos no país.
A legislação brasileira admite o reconhecimento de filiação post mortem. O defensor público Bruno Malta explica que, em casos de parentalidade socioafetiva após o falecimento, é necessário comprovar que a pessoa exerceu as funções de pai ou mãe com vínculo público e consolidado de afeto. Em Goiás, um levantamento institucional aponta que mais de 33 mil crianças de até seis anos não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
A Defensoria Pública pode atuar na construção de soluções consensuais ou ajuizar ações judiciais quando há divergência. Entre os documentos solicitados, estão certidões de óbito e provas do vínculo, como fotografias e declarações de testemunhas. Em agosto, a instituição realiza um Dia D do Programa Meu Pai Tem Nome em várias cidades goianas, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
