A defesa do ex-presidente da Câmara contestará a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em seus bens. A defesa negou que o ex-legislador tenha exercido um “mandato clandestino” e afirmou que ele não participou formalmente da apresentação das emendas investigadas.
A nota da defesa declarou que o ex-presidente sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e probidade. Os advogados rejeitaram a tentativa de equiparar a interlocução política legítima ao exercício clandestino de mandato parlamentar. Segundo a defesa, o ex-presidente tomou conhecimento da decisão pela imprensa antes da decretação do bloqueio patrimonial.
A defesa sustenta que, por não exercer mandato parlamentar, o ex-presidente “não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas” mencionadas. Os advogados afirmaram que as indicações foram apresentadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, que possuem competência sobre o processo orçamentário. O valor bloqueado corresponde ao montante global das emendas questionadas, destinadas a beneficiários públicos.
A defesa acrescentou que o ex-presidente desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou prematuro o bloqueio das contas. Os advogados buscarão acesso integral à investigação para exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.
