A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (24/07/2026) para anular a suspensão do direito de visitas durante o cumprimento de prisão domiciliar. A restrição, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, tem prazo de 30 dias.
A proibição de visitas foi imposta após a publicação de uma carta redigida por Bolsonaro por um senador. A medida também impede o ex-presidente de receber visitas com fins político-eleitorais até o fim das eleições de outubro, segundo a decisão.
Além disso, Bolsonaro não pode divulgar manifestos de natureza político-eleitoral por qualquer meio. Os advogados do ex-presidente alegam no recurso que as liberdades de pensamento e manifestação não podem ser limitadas em razão da condenação.
A defesa afirmou que a decisão impõe uma restrição que não decorre da lei ou da Constituição, configurando uma “sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre a trama golpista. Ele cumpre a pena em prisão domiciliar enquanto se recupera de pneumonia bacteriana.
