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Leitura: Defesa de ex-altos cargos recorre decisão sobre anistia
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Justiça

Defesa de ex-altos cargos recorre decisão sobre anistia

Carla Fernandes
Última atualização: 23 de julho de 2026 13:20
Carla Fernandes
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Tempo: 1 min.
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A defesa do ex-vice-presidente e de oito antigos altos cargos do Governata recorreu ao Tribunal de Cuentas. Os advogados alegam que o órgão fiscalizador age contrariamente ao fallo do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a anistia.

Os letrados sustentam que o tribunal espanhol desconsidera o critério de Luxemburgo. A decisão em questão refere-se a um processo de suposto desvio de fundos públicos destinados à promoção internacional do movimento.

A providência do tribunal concedeu dez dias às partes envolvidas para apresentar alegações, em vez de resolver diretamente sobre a aplicação da anistia. A defesa utiliza o recurso para contestar essa condução processual.

TAGGED:anistiagovernantajustica-europeiaprocesso judicialTribunal de Contas
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