A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) obteve o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que negou um acordo de colaboração premiada. O pedido, feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), foi analisado pelo procurador-geral no fim de junho.
O ex-dirigente do BRB, que está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, solicitou o documento que embasou a recusa da PGR. A decisão, tomada pelo procurador-geral, afirmou que os esclarecimentos apresentados pela defesa não possuíam ineditismo expressivo.
Segundo a PGR, mesmo que a proposta tenha sido superficial por não conter termo de confidencialidade, ela não revelou fatos que justificassem o acordo de colaboração premiada. O órgão também apontou que a proposta não indicava recuperação de ativos ou ressarcimento aos cofres públicos, o que a diferenciava dos resultados já alcançados pelas autoridades.
O procurador-geral explicou que a colaboração premiada deve gerar provas relevantes para identificar autores de crimes e contribuir para a aplicação da lei penal. Na avaliação da PGR, a proposta apresentada pelo ex-presidente do BRB não cumpriu esses requisitos, levando ao indeferimento sumário do pedido.
