A defesa do ex-presidente solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que descarte a hipótese de falta grave ligada à pistola apreendida com um agente de segurança. O pedido foi feito nesta quinta-feira, 2, e os advogados informaram que o ex-presidente não deseja reaver o armamento.
O pleito da defesa fundamenta-se na conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não responsabilizou o ex-presidente pelo episódio. Além disso, o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) não identificou elementos para caracterizar falta disciplinar que altere o regime de cumprimento da pena.
A investigação policial concluiu que a pistola possuía registro válido em nome do ex-presidente. A retirada do equipamento da residência ocorreu por iniciativa exclusiva de um sargento, sem autorização ou determinação do ex-presidente. A Polícia Civil indiciou o militar pelo porte ilegal de arma de fogo.
Apesar de a PGR concordar que não houve falta disciplinar atribuível ao ex-presidente, o órgão defendeu a manutenção da apreensão da arma, alegando incompatibilidade de sua posse com a condição jurídica atual. O caso influencia a análise sobre a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.
