A defesa do ex-presidente solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afaste qualquer falta grave no episódio da arma apreendida em blitz. O pedido, protocolado na quinta-feira, 2, busca a manutenção da prisão domiciliar, com base em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento foi anexado aos autos em resposta a um despacho de Moraes, que pedia manifestação das partes sobre o relatório final do inquérito policial. Segundo a defesa, as conclusões da autoridade policial confirmam os argumentos apresentados pelo ex-presidente.
O inquérito reconheceu que o ex-presidente possuía registro válido da arma de fogo e que não havia restrições conhecidas para sua guarda na residência. Com isso, a polícia afastou a materialidade e a conduta dolosa de eventual crime. As investigações também indicaram que a retirada do armamento foi iniciativa exclusiva de um servidor, sem indícios de ordem do ex-presidente.
Os advogados citaram que a PGR considerou não haver falta disciplinar e se manifestou pelo prosseguimento da prisão domiciliar. A defesa reitera que o ex-presidente não tem interesse na restituição da arma apreendida, pedindo que Moraes afaste definitivamente qualquer cogitação de falta grave.
