A deputada federal Júlia Zanatta acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira (7) para solicitar uma auditoria operacional sobre o Bolsa Família. A solicitação foca nos mecanismos de cadastramento e controle de benefícios destinados à população em situação de rua, alegando risco fiscal.
A congressista argumenta que o descontrole na concessão de benefícios para esse grupo gera risco fiscal. Segundo o documento apresentado, o número de famílias em situação de rua beneficiárias do programa mais que dobrou em três anos. Dados da plataforma VIS Data, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mostram que o total subiu de aproximadamente 130 mil em 2023 para 272.971 em abril de 2026, atingindo o maior patamar da série histórica.
A mudança ocorreu após a Portaria MDS nº 1.097/2025, que incluiu famílias com integrantes em situação de rua no rol de grupos prioritários desde julho de 2025. A representação aponta que esse público é dispensado de controles cadastrais, como exigência de comprovante de residência. Zanatta solicita que o TCU verifique a evolução do número de beneficiários nos últimos cinco anos, com detalhamento por Estado e município.
A deputada também pede que o TCU requeira ao MDS informações sobre benefícios concedidos, suspensos, cancelados ou revisados por indícios de fraude nesse público. Ela afirmou no documento: “A proteção social não pode servir de escudo à ausência de controle: proteger o vulnerável e proteger o erário são deveres simultâneos, não excludentes”.
