O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) anunciou, nesta quinta-feira (23), tarifas de 10% a 12,5% sobre produtos do Brasil e de outros 84 países. A medida visa países que falharam em fiscalizar mercadorias produzidas com trabalho forçado. As cobranças entram em vigor na sexta-feira (24).
O USTR justificou a imposição das tarifas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o órgão, o Brasil não estabeleceu ou aplicou de forma efetiva uma proibição específica à entrada de mercadorias produzidas total ou parcialmente com trabalho forçado. O Brasil, assim como outros países, está entre os 37 submetidos à tarifa adicional de 12,5%.
Em resposta, o governo brasileiro classificou a cobrança como “arbitrária” e “injustificada”, afirmando que os Estados Unidos utilizaram direitos humanos como justificativa para uma ação protecionista. O país declarou que pode acionar a Lei da Reciprocidade Econômica e contestar a decisão na OMC.
Além desta nova cobrança, uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros entrou em vigor na quarta-feira (22). As duas cobranças decorrem de investigações comerciais distintas. A medida mais recente afeta a maior parte das importações dos países listados, com exceções para doações e materiais informativos.
