O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos publicou a regra final que extingue o sistema de ‘duration of status’, limitando a permanência de estudantes estrangeiros e participantes de intercâmbio. A medida estabelece um prazo fixo para portadores dos vistos não imigrantes F, J e I, visando fortalecer a fiscalização migratória e combater fraudes.
A regulamentação determina que estudantes com visto F e participantes de programas de intercâmbio com visto J podem permanecer nos EUA durante o programa, respeitando um limite máximo de quatro anos. Quem necessitar de tempo adicional deve solicitar formalmente uma Extensão de Permanência (EOS) junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), processo que exige coleta de dados biométricos e verificação de antecedentes.
Outras alterações incluem a redução do prazo de permanência após a conclusão do curso para estudantes F-1, que passa de 60 para 30 dias, aplicável a transferências ou solicitação de mudança de status. A regulamentação também impõe limites mais rígidos para alterações de curso ou programa acadêmico.
O secretário do DHS, Markwayne Mullin, declarou que o sistema anterior, em vigor desde 1978, permitia que milhares de estudantes abusassem do sistema de imigração. Os portadores de vistos F, J e I atualmente no país serão enquadrados nas novas regras, com permanência autorizada limitada a, no máximo, quatro anos a partir da entrada em vigor. A regra será publicada no Federal Register e entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
