Os Estados Unidos renovaram por mais um ano o estado de emergência nacional contra o Brasil. A decisão, que está em vigor desde 30 de julho de 2025, concede ao presidente dos EUA poderes para adotar medidas extraordinárias. O comunicado da Casa Branca afirma que ações do governo brasileiro configuram ameaça “incomum e extraordinária” aos interesses nacionais.
A renovação anual da declaração, que será publicada no diário oficial norte-americano, não impõe novas sanções nem restabelece tarifas, pois as sobretaxas atuais possuem outras bases jurídicas. O presidente norte-americano recorreu aos argumentos do ano passado, mencionando casos de “censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a livre expressão”.
O documento também alega que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está “perseguindo politicamente” o ex-presidente, sua família e seus apoiadores, classificando o Supremo Tribunal Federal como uma “ameaça” aos Estados Unidos. Os EUA afirmam que a medida configura “violações de direitos humanos”.
A declaração de emergência foi usada anteriormente para fundamentar uma tarifa adicional de 40% sobre importações brasileiras em 2025, mas essa medida foi anulada pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro deste ano. As tarifas vigentes têm outras fontes legais, como a tarifa de 25%, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e uma adicional de 12,5%, para combater trabalho forçado.
