Um ex-funcionário da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) classificou o imposto sobre exportação de petróleo como uma “imensa aberração”. Ele declarou que a medida afeta a previsibilidade dos investidores, pois submete contratos de longa duração às mudanças na política fiscal do governo.
O especialista explicou que, em contratos de concessão que podem durar quase 30 anos, a estabilidade nas regras tributárias é essencial. Ele comentou que o governo pode alterar alíquotas de imposto a qualquer momento, citando exemplos de mudanças de 12 para 15 ou 20.
Além disso, o ex-funcionário apontou que a carga fiscal sobre o petróleo no Brasil já é alta. Segundo ele, ao somar royalties, participações especiais e tributos estaduais, praticamente dois terços dos barris produzidos ficam em termos fiscais. O setor, que representa mais de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) sem contar a rede de distribuição, é um grande arrecadador.
O especialista também mencionou a relevância do país no mercado global, indicando que o Brasil caminha a se tornar o quarto maior exportador mundial da commodity. Essa trajetória foi construída desde 1998, ano da aprovação da lei do petróleo.
