O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, emitiu nota defendendo a autonomia das instituições nacionais e exigindo respeito às instituições brasileiras. A declaração ocorre após o governo dos Estados Unidos impor novas tarifas a produtos brasileiros, em resposta a investigações comerciais.
Fachin afirmou que divergências entre Estados devem ser conduzidas por canais diplomáticos e mecanismos do Direito Internacional, e não por ações que possam ser interpretadas como constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional. A medida tarifária foi anunciada após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
O USTR apontou supostas práticas brasileiras prejudiciais ao comércio americano, citando temas como Pix, regulação de plataformas digitais, combate ao desmatamento, propriedade intelectual e acesso ao etanol. O órgão atacou especificamente decisões do Supremo Tribunal Federal sobre plataformas digitais, como o bloqueio ao Rumble e a suspensão temporária do X.
O STF declarou que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. A manifestação do presidente do STF acrescentou que o respeito à independência judicial é um parâmetro essencial nas relações entre Estados soberanos. O Ministério das Relações Exteriores havia formalizado resposta ao USTR, dizendo que não havia provas de tratamento diferenciado a empresas americanas.
