O ministro Edson Fachin defendeu nesta quarta-feira (8) a necessidade de uma regulação financeira no Brasil. Fachin afirmou que essa medida visa combater o crime organizado e as apostas esportivas (bets), tema que ele considera estruturalmente relevante para a segurança pública.
Fachin fez a declaração durante a solenidade de inauguração das Varas Especializadas sobre Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo o magistrado, a relação entre o crime organizado e as bets exige uma regulação que atenda a esse grave problema social.
O ministro explicou que o tema possui caráter transnacional, pois os serviços são prestados por empresas constituídas em outras nações, o que envolve outras jurisdições. Ele citou a utilização de criptoativos e a fragmentação internacional das transações como fatores que dificultam investigações e bloqueios patrimoniais.
Fachin concluiu que o Supremo Tribunal Federal já está tomando providências sobre a matéria. As ações ocorrem no âmbito da atividade coordenada com o Banco Central e seguem diretrizes do ministro Flávio Dino para a Comissão de Valores Imobiliários.
