O ministro da Fazenda, Dário Durigan, reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, nesta quarta-feira (15), para defender o endurecimento das regras de operação dos sites de apostas. A reunião discutiu ações que analisam a validade das regulamentações, visando maior restrição à publicidade e controle de perdas.
Durigan informou que o governo já bloqueou 56.000 sites, aplicativos e plataformas de apostas ilegais. O mercado regulamentado, segundo o ministro, conta com 85 operadores autorizados. Ele também citou quase um milhão de registros de autoexclusão e medidas para impedir o acesso de beneficiários de programas sociais às plataformas.
O ministro declarou que há processos questionando a regulamentação municipal de apostas, mencionando uma cautelar que proíbe municípios de conceder autorização. Durigan afirmou que a intenção do governo é ampliar o monitoramento do volume de apostas e do endividamento dos usuários, orientando novos ajustes na regulamentação.
Fachin declarou que o encontro ocorreu a seu pedido para ouvir o governo sobre preocupações com o endividamento familiar e o uso de apostas na lavagem de dinheiro. O presidente do Tribunal relembrou que há pelo menos 8 ações relacionadas ao tema, e decisões importantes já foram proferidas em cautelar, protegendo vulneráveis.
